Abertura de empresa
No dia 17 de julho, entrou em vigor uma nova exigência para a emissão de alvarás de funcionamento na prefeitura de São Luís/MA. Agora, para obter o Alvará de Funcionamento da sua empresa, será necessário obter antes o Alvará dos Bombeiros, também conhecido como Certificado do Corpo de Bombeiros.
A exigência é voltada para empresas que atuam no setor do entretenimento como casa de show, bares e espaço para eventos.
Confira abaixo as atividades que requerem o Alvará dos Bombeiros:
Lojas de Variedades e Departamentos (CNAE 4713-002 e 4713-004)
Restaurantes, Lanchonetes e Bares (CNAE 5611-001, 5611-003, 5611-004 e 5611-005)
Atividades de Exibição Cinematográfica (CNAE 5914-000)
Atividades de Museus, Prédios Históricos e Atrações (CNAE 9102-010 e 9102-020)
Jardins Botânicos, Zoológicos e Parques Nacionais (CNAE 9103-100)
Casas de Bingo e Jogos de Azar (CNAE 9200-301, 9200-302 e 9200-399)
Gestão de Instalações Esportivas e Clubes Sociais (CNAE 9311-500 e 9312-300)
Parques de Diversão, Discotecas e Jogos Recreativos (CNAE 9321-200, 9329-801, 9329-802, 9329-803, 9329-804 e 9329-899
O necessário para emitir o certificado de bombeiros:
👨💼 Profissional Habilitado para Classificação
🚨 Declaração de Médio Risco
📋 ARTs e Laudos
📸 Relatório Fotográfico
🏢 Projeto (Locais de revenda de gás)
💲 Taxa de Emissão de Certificado
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